Maduro pode pegar prisão perpétua ou pena de morte?

A partir desta segunda-feira, 5 de janeiro, o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, passa a enfrentar formalmente a Justiça do estado de Nova York. Ele é acusado de narcoterrorismo, tráfico internacional de drogas, conspiração contra os Estados Unidos e posse de armas de uso restrito. Caso seja condenado, poderá receber pena de prisão perpétua, a punição mais severa prevista pela legislação estadual para crimes considerados extremamente graves.

De acordo com o governo norte-americano, Maduro e a primeira-dama venezuelana, Cilia Flores, foram capturados durante uma operação militar conduzida pelas Forças Armadas dos Estados Unidos em território venezuelano. Após a ação, ambos foram levados para o Centro de Detenção Metropolitano de Nova York, uma prisão federal de segurança máxima conhecida por abrigar presos de alto risco e repercussão internacional.

O local já recebeu figuras amplamente conhecidas do crime organizado, como o narcotraficante mexicano Joaquín Guzmán, conhecido como El Chapo, que permaneceu ali antes de ser condenado à prisão perpétua. A escolha do centro de detenção reflete o nível de gravidade atribuído às acusações contra o líder venezuelano.

A operação foi publicamente elogiada pela procuradora-geral dos Estados Unidos, Pamela Bondi. Em uma nota divulgada nas redes sociais, ela agradeceu ao presidente Donald Trump e às Forças Armadas pelo que classificou como uma missão bem-sucedida.

“Em nome de todo o Departamento de Justiça dos EUA, gostaria de agradecer ao presidente Trump por ter a coragem de exigir responsabilização em nome do povo americano, e um enorme agradecimento às nossas bravas Forças Armadas que conduziram a incrível e bem-sucedida missão de captura desses dois supostos narcotraficantes internacionais”, escreveu a procuradora.

Casos que envolvem a captura de autoridades estrangeiras costumam gerar dúvidas sobre competência judicial e possíveis disputas internacionais. No entanto, segundo o advogado e especialista em direito internacional Wagner Parente, é pouco provável que os Estados Unidos levem o caso à Corte Internacional de Justiça.

“Ele vai ser julgado nos Estados Unidos, pela legislação americana, por um promotor americano e por um juiz americano. Primeiro porque os Estados Unidos nunca aceitaram a jurisdição da Corte Internacional de Justiça e segundo pelas declarações que Trump deu até agora”, afirmou.

A professora de direito internacional da Universidade de São Paulo, Maristela Basso, explica que situações como essa se baseiam na chamada doutrina Ker–Frisbie. Esse entendimento jurídico, adotado pelos tribunais norte-americanos, define que a forma como um acusado chega ao território dos Estados Unidos não invalida a jurisdição do tribunal que irá julgá-lo.

Segundo ela, a Suprema Corte dos EUA considera legítimo o julgamento mesmo quando a pessoa foi levada ao país sem extradição formal ou por meio de ações consideradas irregulares do ponto de vista internacional.

“Mesmo que o acusado tenha sido sequestrado, retirado à força de outro país ou trazido sem extradição formal, ainda assim, o tribunal norte-americano continua competente para julgá-lo. O foco está na jurisdição sobre a pessoa presente no território, e não na legalidade internacional do meio empregado para trazê-la”, explica a professora.

Com isso, as penas aplicáveis serão exclusivamente aquelas previstas pela legislação do estado de Nova York. Desde 2007, o estado aboliu completamente a pena de morte, revogando todas as normas remanescentes que permitiam sua aplicação. Assim, mesmo em casos extremos, a punição máxima possível é a prisão perpétua.

A captura de Maduro ocorreu em meio a uma ofensiva militar de grandes proporções. O presidente Donald Trump afirmou que os Estados Unidos realizaram um ataque em larga escala contra alvos estratégicos na Venezuela. Durante a madrugada, moradores de Caracas relataram a presença de helicópteros das Forças de Operações Especiais sobrevoando a cidade.

Vídeos divulgados nas redes sociais mostram aeronaves em baixa altitude e registros de explosões em diferentes pontos da capital. Além de Caracas, ataques também teriam atingido regiões como Miranda, Aragua e La Guaira, segundo comunicados oficiais do governo venezuelano.

Diante do cenário, o governo da Venezuela declarou estado de emergência, classificando a ação como uma ofensiva imperialista. Com a prisão de Maduro, a vice-presidente Delcy Rodríguez assumiu a Presidência interina do país.

Trump declarou que os Estados Unidos passarão a administrar a Venezuela por tempo indeterminado, até que uma transição de poder seja organizada. O presidente norte-americano não detalhou como essa administração funcionará na prática, mas afirmou que a operação não trará custos adicionais para os Estados Unidos.

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