Eleições 2026: o que os presidenciáveis propõem para Pesquisa, Universidade e Pós-graduação no Brasil?
Nas eleições de 2026, o Instituto Questão de Ciência (IQC) se uniu com a Super e com a VEJA SAÚDE para avaliar as propostas dos candidatos à presidência em ciência, tecnologia e saúde. As reportagens serão publicadas até 4 de outubro, o dia do pleito, nos sites das duas revistas. Acompanhe aqui e nas redes sociais: @iqciencia, @revistasuper e @veja_saude
Em 1951, o Brasil criou o CNPq para organizar o apoio à pesquisa científica em escala nacional. Até ali, a ciência já tinha espaço em universidades, museus e institutos de saúde, mas faltava um órgão federal dedicado a coordenar seu fomento.
A iniciativa, fazia parte de um movimento global do pós-2ª Guerra: depois de ver o conhecimento científico mudar os rumos do conflito, governos passaram a tratá-lo como uma peça central do desenvolvimento e da soberania. No mesmo ano, nasceu a Capes, voltada à formação de pessoal de nível superior. Pesquisadores como César Lattes e José Leite Lopes participaram da construção das novas instituições – ambos estavam entre os fundadores do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF), em 1949, antes mesmo do CNPq.
Durante a Ditadura Militar, o sistema ganhou novos instrumentos de financiamento e formação. O Parecer Sucupira, de 1965, estabeleceu as bases dos mestrados e doutorados; a Finep surgiu em 1967, e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em 1969, para apoiar projetos e infraestrutura de pesquisa. Essa expansão conviveu com a repressão à comunidade acadêmica. Leite Lopes, um dos pioneiros dessa institucionalização, foi cassado em 1969, junto com outros cientistas.
Décadas depois, nos dois primeiros governos Lula, de 2003 a 2010, a rede federal de ensino superior passou por uma grande expansão. Segundo um balanço do Ministério da Educação (MEC), o número de universidades federais foi de 45 para 59, e o de campi, de 148 para 274. As matrículas na graduação presencial dessas instituições cresceram de cerca de 528 mil para 764 mil – aproximadamente 45%. O orçamento das federais mais que dobrou no período, mesmo descontada a inflação. Criado em 2007, o Reuni financiou a ampliação de vagas e estruturas, levando a universidade pública a mais cidades do interior.
O país também ganhou espaço na produção científica internacional. Em 2008, chegou à 13ª posição em número de artigos registrados na base Web of Science, à frente da Holanda e da Rússia, e respondeu por 2,12% das publicações contabilizadas. Esse avanço vinha de um sistema construído ao longo de décadas, com participação de universidades estaduais e agências como a Fapesp. O ranking media volume, porém, e não a qualidade de cada trabalho. A inclusão de mais revistas brasileiras na base também elevou os números.
A expansão das federais também deixou tarefas por resolver. O próprio balanço do MEC apontava a necessidade de maior sintonia entre abertura de vagas, contratação de pessoal e infraestrutura, além de mais apoio à alimentação e à moradia estudantil. Um campus novo precisa de professores, técnicos e laboratórios funcionando; o estudante precisa ter condições de chegar ao diploma. Consolidar a rede criada exigia investimentos que continuassem depois das inaugurações.
Hoje, o desafio do acesso permanece. Na edição de 2025 do relatório Education at a Glance, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 24% dos brasileiros de 25 a 34 anos tinham concluído o ensino superior, contra 49% na média dos países da organização. E, entre os ingressantes em bacharelados no Brasil, só 49% haviam obtido o diploma até três anos depois do prazo previsto para terminar o curso. Abrir vagas, portanto, precisa vir acompanhado de políticas que ajudem os alunos a concluir a formação.
Para José Eduardo Krieger, professor titular da Faculdade de Medicina da USP, ex-pró-reitor de Pesquisa da USP e ex-conselheiro do Instituto de Estudos Avançados da universidade, ampliar os investimentos em ciência é necessário, mas o país também precisa aproveitar melhor a verba que já existe. Segundo ele, os programas precisam explicar como os recursos seriam utilizados e prever resultados que possam ser avaliados. “Uma política de Estado convincente deve assegurar continuidade financeira, autonomia e capacidade institucional”, afirma.
O professor defende ainda que os planos conciliem diferentes horizontes de tempo: necessidades imediatas, como recuperar as condições de funcionamento das instituições e apoiar a permanência estudantil, e investimentos que exigem continuidade por vários governos. A pesquisa básica faz parte dessa agenda. “Esses horizontes precisam coexistir, porque a transformação de conhecimento em riqueza não segue uma sequência automática de publicação, patente e produto”, explica.
Na avaliação de Victor Hugo de Oliveira Colmanetti, mestrando do Programa de Pós-Graduação San Tiago Dantas, mantido por Unesp, Unicamp e PUC-SP, e pesquisador do Observatório de Regionalismo (ODR), parte dos planos restringe a ciência às áreas tecnológicas e deixa de lado as humanidades e as ciências sociais. Ele também observa que o plano de Wilson Grassi (Democrata) é o único que explica como sua principal proposta sairia do papel (por meio de uma emenda à Constituição), em quanto tempo isso aconteceria e como os resultados seriam medidos. O candidato ainda admite que a medida criaria gastos permanentes para o governo.
A Superinteressante analisou os planos de governo de 12 presidenciáveis e, com a ajuda de uma IA, selecionou os trechos que abordam tópicos relacionados ao tema “pesquisa, universidade e pós-graduação”. O plano de Leonardo Avalanche, do PRTB, ficou de fora porque sua candidatura foi apresentada após o início do projeto.
Além dos pesquisadores já citados, a Superinteressante consultou também Gabriela Lotta, professora do Departamento de Gestão Pública da Fundação Getulio Vargas (FGV).
Para a análise, os trechos dos planos foram organizados em um documento com as candidaturas identificadas como “Candidato 1”, “Candidato 2” e assim por diante – de modo a evitar que a opinião dos pesquisadores sobre os candidatos gerasse viés nas análises.
Esta reportagem faz parte do projeto Ciência nas Eleições, uma iniciativa do Instituto Questão de Ciência (IQC) em parceria com as revistas VEJA SAÚDE e Superinteressante para analisar as propostas dos candidatos à presidência nas áreas de ciência, tecnologia e saúde. Confira aqui as reportagens da Superinteressante e aqui as de VEJA SAÚDE.
A seguir, veja o que cada candidato propõe para a pesquisa e o ensino superior no mandato de 2027 a 2030.
1. Rui Costa Pimenta (PCO)
O candidato do PCO propõe, entre outras coisas, o fim dos vestibulares, estatização do ensino pago, fim do que considera perseguição política aos professores e estudantes, eleição direta dos diretores, e governo tripartite (estudantes, professores e funcionários) nas Universidades. Outras propostas do PCO incluem piso salarial nacional dos professores de, pelo menos, R$ 8,5 mil e jornada de trabalho de, no máximo, 30 horas semanais para a categoria.
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Para Lotta, as propostas de Rui são compostas por frases de efeito, sem planos concretos. Colmanetti considera coerentes os valores defendidos, mas frágil a forma de colocá-los em prática. Já Krieger vê no trecho sobretudo uma plataforma de confronto político.
Lotta acrescenta que o conteúdo é um pouco anarquista (como no fim da proibição do uso de celulares nas escolas) e é composto por propostas pouco factíveis, como o fim dos vestibulares – como se houvesse vagas ilimitadas nas universidades.
Para Colmanetti, o ponto positivo está na prioridade que o candidato dá ao sistema público, com a destinação de verbas exclusivamente ao ensino público, valorização do docente e gestão democrática. “O problema, contudo, aparece quando as propostas passam dos valores às mudanças estruturais”, diz ele.
Segundo ele, o livre ingresso nas universidades tensiona o art. 208, V, da Constituição, que condiciona o acesso “segundo a capacidade de cada um”. Já a estatização do ensino pago é ilusória diante do art. 209 e da exigência de indenização. “De modo geral, o recorte temático revela coerência de valores, mas fragilidade operacional, e trata a educação de forma ampla, sem abordar diretamente a pesquisa e a pós-graduação.”
Krieger também reconhece a importância da defesa do ensino público e da valorização dos professores, mas considera que o programa oferece poucos elementos para avaliar como as medidas seriam sustentadas. “Eliminar o vestibular sem ampliar condições de ensino e permanência pode transferir a seleção para a evasão”, alerta. Falta ainda uma agenda específica para pesquisa e pós-graduação, com financiamento contínuo e avaliação de qualidade.
Leia as propostas completas de Rui Costa Pimenta aqui.
2. Edmilson Costa (PCB)
O candidato do PCB propõe fim dos vestibulares, estatização do ensino privado, aumento das cotas, ampliação dos Institutos Federais e as Escolas Técnicas, programa de valorização dos profissionais da educação, defesa da educação laica e em prol da soberania nacional, entre outros tópicos.
Ele também propõe aumento do orçamento para o desenvolvimento científico e tecnológico em instituições públicas, expansão dos programas de bolsas de mestrado e doutorado dando prioridade a pesquisas que atendam às demandas da classe trabalhadora.
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Para Lotta, o candidato tem propostas sem factibilidade e com pouca coerência entre si – por exemplo, propor ao mesmo tempo o fim dos vestibulares e a ampliação das cotas, que pressupõem a existência de um vestibular. No entanto, o foco na relação entre ciência e desenvolvimento é interessante.
Segundo Colmanetti, as propostas são mais concretas que as do candidato anterior, como a ampliação dos Institutos Federais. No entanto, ele também aponta a contradição entre algumas delas, como o fim do vestibular e a ampliação das cotas, que pressupõem a existência de um processo seletivo. Um ponto forte é sua concepção de ciência, que inclui estudos sociais, artes e formação de professores. “São propostas interessantes, mas a pergunta sobre como executá-las permanece sem resposta.”
Para Krieger, a expansão dos institutos federais e a atenção a demandas como saúde e formação de professores são pontos positivos. “Há uma agenda social reconhecível, mas falta demonstrar como ela se converte em capacidade tecnológica e produtiva sustentável”, avalia. O professor cobra uma estratégia de transição e financiamento para a estatização do ensino, além de espaço para empresas privadas na absorção e difusão do conhecimento, com parcerias orientadas pelo interesse público.
Leia as propostas completas de Edmilson Costa aqui.
3. Ronaldo Caiado (PSD)
Antes de listar suas propostas, o candidato do PSD faz um diagnóstico do atual estado da ciência brasileira. Ele aponta que, apesar de existirem universidades, institutos e empresas relevantes no Brasil, elas operam com instabilidade, fragmentação e baixa conversão de conhecimento em produtos e empregos. O candidato cita exemplos positivos de pesquisa e inovação no Brasil, como o pré-sal e o Pix.
Algumas das propostas são: financiamento estável e previsível para a ciência por meio do FNDCT; modernizar, simplificar e ampliar a Lei do Bem, que dá incentivos fiscais a empresas que investem em pesquisa; repatriar brasileiros e atrair pesquisadores; fechar ou reestruturar cursos persistentemente insuficientes e combater evasão; entre outras.
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Para Lotta, o diagnóstico é baseado em evidências, e olha para o fenômeno de forma complexa. O candidato foca na relação entre setor público e privado, com propostas mais concretas e factíveis.
Colmanetti aponta como pontos positivos a estruturação do plano, o diagnóstico, a questão da repatriação e a menção à ciência livre, ainda que pouco desenvolvida.
No entanto, o texto usa a baixa conversão de conhecimento em produtos como fio condutor do projeto, o que foca em desempenho e pode deixar as ciências humanas de lado. “O Estado torna-se cliente do conhecimento, e não seu detentor, o que deixa em aberto a função das universidades públicas e contradiz os próprios casos de sucesso citados, como o pré-sal e a indústria aeronáutica, que resultaram em grande parte de ação estatal direta”, diz.
Além disso, nas propostas para o ensino superior, o candidato não define o que é um curso insuficiente nem quem decidiria pelo seu fechamento ou reestruturação.
Krieger, por sua vez, considera o plano uma das formulações mais estruturadas entre os trechos analisados, sobretudo pela definição do papel das empresas na inovação e do Estado no financiamento e na coordenação. A ressalva está na amplitude das áreas prioritárias, que têm necessidades e prazos diferentes e podem dispersar os recursos. “É uma proposta com boa arquitetura, cuja credibilidade dependerá da priorização e do detalhamento da execução”, resume. Ele também cobra proteção à pesquisa básica.
Leia as propostas completas de Ronaldo Caiado aqui.
4. Augusto Cury (Avante)
O candidato do Avante defende que as universidades devem ser centros de inovação, com estímulos à criação de startups universitárias, registro de patentes e integração com o setor produtivo e governo. Menciona incentivo ao mestrado e doutorado em inteligência artificial aplicada a produtos.
Para o candidato, com a ampliação da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), órgãos federais de fomento à área, a pesquisa científica deve se tornar um motor do desenvolvimento social e econômico. O discurso é construído em torno de transformar conhecimento em produtos e empregos.
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Lotta destaca que as ideias se assemelham ao candidato anterior, com áreas estratégicas prioritárias, ressaltando o desenvolvimento e contribuições para o ecossistema econômico. No entanto, há pouco foco nas ciências humanas, na inclusão e no combate à desigualdade. O candidato propõe a participação dos pesquisadores nos resultados econômicos, evidenciando um componente mais liberal.
Já Colmanetti ressalta que o plano é ambicioso, mas não traz grande coisa sobre como seria exequível na prática. A promessa de aumentar o investimento em pesquisa e fortalecer a Capes e o CNPq não é detalhada. O recorte não define qual será o papel do Estado e quais os critérios que definem as áreas prioritárias. “Nessa visão, educação equivale a empreendedorismo, como um ‘capitalismo acadêmico’ onde o conhecimento vira meramente produto.”
Krieger concorda que falta explicar o caminho entre a pesquisa e sua aplicação. Segundo ele, o plano subestima o papel científico que parte das universidades brasileiras já exerce. “O texto também tende a tratar startups e patentes como consequências diretas do investimento em pesquisa”, observa. O professor defende financiamento para etapas intermediárias, como a construção e validação de protótipos. A formação de pós-graduandos em inteligência artificial também precisa ser dimensionada pela demanda e pela infraestrutura disponível.
Leia as propostas completas de Augusto Cury aqui.
5. Flávio Bolsonaro (PL)
O candidato do PL propõe transferir a governança do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. A Capes e o CNPq passariam a priorizar o impacto produtivo e transferência de tecnologia. Também menciona que as universidades poderão receber recursos em troca da formação de profissionais que o país precisa.
Para o financiamento estudantil, propõe o Empréstimo Contingente à Renda, em que o estudante só começa a pagar quando estiver empregado. Também propõe uma legislação sem entraves e voltada à liberdade para inovação, com fortalecimento de parques tecnológicos e startups, além da aproximação entre universidades e empresas.
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Lotta ressalta que o candidato abraça uma lógica liberal e privatista, pensando em recursos privados em universidades. Com o Empréstimo Contingente à Renda, ele faz uma proposta concreta para o ensino privado. Falta um diagnóstico mais claro dos problemas enfrentados e propostas mais articuladas.
Para Colmanetti, a proposta mais problemática é a transferência do ensino superior para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). O candidato traz a ideia de universidade como sinônimo de pesquisa, quando na verdade elas também estão indissociáveis de ensino e extensão, segundo o art. 207 da Constituição. Segundo o pesquisador, a maior parte das matrículas privadas está em faculdades e centros universitários – que geralmente são voltados ao ensino, e não à pesquisa. Esses dois tipos de instituição concentram 54% das matrículas privadas.
“A execução seria complexa, pois exigiria migrar estruturas como a Capes, o Inep/Enade, o Sisu, o Fies e o ProUni para um ministério historicamente com orçamento menor e mais sujeito a contingenciamentos”, diz Colmanetti.
O pesquisador também destaca que a Lei 13.530/2017 já previa no Fies o pagamento vinculado à renda, mas isso não chegou a ser implementado – o problema, então, seria a execução, que não é abordada no plano. As propostas de legislação “sem entraves” sinalizam um afrouxamento da regulação.
Krieger também questiona se a mudança de ministério resolveria os problemas de coordenação e alerta para o risco de enfraquecer a ligação do ensino superior com a formação de professores. Ele reconhece o valor da difusão de tecnologias para pequenas e médias empresas, mas cobra cuidado com a prioridade dada ao impacto produtivo na Capes e no CNPq, para preservar o apoio à pesquisa básica. “A formação orientada pelo emprego atual pode perder capacidade de preparar para transformações futuras”, ressalta.
Leia as propostas completas de Flávio Bolsonaro (PL) aqui.
6. Wilson Grassi (Democrata)
O candidato do Democrata destaca o baixo valor das bolsas de pesquisa e o fato de que elas não geram vínculo e não podem ser vistas como salário. Para o presidenciável, essa seria a principal razão para a fuga de cérebros do Brasil.
Diante desse cenário, ele propõe a “PEC da Pesquisa”, em que o pesquisador poderia passar por um processo seletivo e se tornar servidor público – com carreira, vínculo e salário para fazer pesquisa. Também propõe financiamento estável e previsível para a pesquisa.
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Segundo Lotta, a proposta é ousada, mas sem clareza do impacto real na criação da carreira e qual seria sua atratividade. A institucionalização e continuidade no financiamento de pesquisa é interessante, assim como a ideia de selecionar pesquisadores pelo currículo e pela produção científica, e não apenas por prova. Por outro lado, ela aponta que o plano não faz diagnóstico para sustentar as propostas e que os indicadores escolhidos não refletem as medidas apresentadas.
Colmanetti destaca que o diagnóstico feito pelo candidato é interessante, e o desenho da carreira da PEC da Pesquisa é bem estruturado, embora o candidato não proponha alternativas para os pesquisadores que não passassem no processo seletivo.
A honestidade fiscal da proposta, porém, expõe sua principal fragilidade, segundo o pesquisador. O candidato reconhece que carreiras são despesas obrigatórias e continuadas, mas não estima o custo nem indica a fonte dos recursos, o que deixa a medida dependente de uma variável que ele não controla. Além disso, a carreira poderia ser criada por lei ordinária, em vez de emenda constitucional.
O candidato também diz que não haveria temas de pesquisa privilegiados, mas logo em seguida aponta que a PEC da Pesquisa começaria pelas áreas de maior evasão, o que expõe uma contradição no plano.
Para Krieger, o plano acerta ao identificar uma fragilidade concreta: a falta de perspectivas profissionais estáveis para os pesquisadores. “Uma carreira federal é apenas uma das respostas possíveis à retenção de talentos”, pondera. O professor defende uma política mais ampla de emprego científico, incluindo oportunidades em empresas e programas de colaboração internacional. O custo das contratações precisa ser calculado junto com as despesas das pesquisas, para não comprometer os recursos para equipamentos e custeio.
Leia as propostas completas de Wilson Grassi (Democrata) aqui.
7. Lula (PT)
O plano ressalta os feitos realizados nos mandatos anteriores, e foca na continuidade dos mesmos. Propõe a implantação da Universidade Indígena e da Universidade do Esporte; a interiorização do ensino superior para superar vazios educacionais; melhora da assistência para permanência estudantil; fortalecimento da pesquisa de insumos farmacêuticos a partir da biodiversidade, com destaque para a Amazônia, entre outras propostas. O candidato dá destaque à conectividade entre pesquisa, ciência, sociedade e indústria.
Menciona a continuidade do Programa Conhecimento Brasil como solução para a fuga de cérebros. O candidato também propõe soluções inovadoras de parceria entre crédito público e privado, e instrumentos de apoio à indústria.
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Para Lotta, a expansão do ensino para o interior e a preocupação com a permanência estudantil são pontos positivos. No entanto, o plano é pouco ambicioso, pois é pautado na continuidade de ações que já existem.
Colmanetti concorda que a interiorização é positiva, assim como o Programa Conhecimento Brasil. Mesmo assim o recorte é marcado pela continuidade, com propostas tímidas e pouco inovadoras. “Ao se ancorar no que já está sendo feito, o recorte não apresenta respostas novas para problemas estruturais apontados em outros planos, como a precariedade do vínculo dos pesquisadores bolsistas.”
Krieger, por sua vez, vê no plano uma agenda abrangente e conexões concretas entre pesquisa e indústria, especialmente na saúde. Ele também observa que o espaço dedicado às realizações anteriores deixa menos claras as novas prioridades. “Expandir campi, universidades e pós-graduação exige custeio e pessoal permanentes”, ressalta. A criação de instituições especializadas precisa ser justificada em comparação com o fortalecimento das redes existentes, e os programas em curso devem ser avaliados antes de crescer.
Leia as propostas completas de Lula (PT) aqui.
8. Hertz Dias (PSTU)
O candidato propõe a ampliação de vagas em universidades públicas, garantia de permanência estudantil, produção de conhecimento voltada às necessidades sociais, ampliação de cotas para negros, prioridade no desenvolvimento de softwares livres e criação de fundos públicos de investimento produtivo. Não há especificações sobre como os planos serão implementados.
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Lotta diz que as propostas são genéricas, sem detalhamento ou diagnóstico, e compostas por frases de efeito.
Colmanetti diz que as propostas explicitam uma ciência orientada a demandas sociais, com o exemplo do uso de software livre. No entanto, a defesa de cotas apenas para a população negra ignora os critérios de renda, indígenas e pessoas trans.
O plano diz que o financiamento dependeria de fundos “abastecidos pelos excedentes das empresas expropriadas”. Para o pesquisador, a ideia é interessante, mas a premissa é irreal, já que a desapropriação exigiria indenização prévia e justa.
Krieger vê na proposta de softwares livres uma oportunidade de cooperação entre universidades e serviços públicos, com soluções que possam ser reutilizadas. Para isso, seria necessário prever orçamento de manutenção e equipes responsáveis. O professor também considera excessivamente rígida a oposição entre necessidades sociais e mercado, já que empresas podem contribuir para resolver problemas públicos. “Financiar inovação com excedentes de empresas expropriadas depende de receitas incertas e não demonstra sustentabilidade”, afirma.
Leia as propostas completas de Hertz Dias (PSTU) aqui.
9. Renan Santos (Missão)
O candidato do Missão propõe realocar os recursos investidos em “cursos bacharelescos” para a área de STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática, na sigla em inglês); abolir o sistema de cotas; criar faculdades com cursos alinhados com o plano de desenvolvimento industrial do Missão; criar um programa de retenção de talentos para mitigar a fuga de cérebros; abrir centros de pesquisa focados em terras raras; e substituir a autonomia universitária por uma perspectiva de alinhamento estratégico.
O candidato cita China, Cingapura e Israel como modelos a serem seguidos.
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Lotta destaca a falta de inclusão social, negligência das ciências humanas e sociais e perda de autonomia de universidades. São propostas liberais e com foco na indústria, sem diagnóstico ou profundidade.
Para Colmanetti, o plano do candidato confronta a Constituição, em especial na perda de autonomia das universidades (art. 207). A definição de cursos a partir de um plano industrial fere a liberdade de ensinar e pesquisar e o pluralismo de ideias (art. 206, II e III). A realocação centralizada de recursos também viola a autonomia de gestão financeira das universidades.
Já a extinção de cotas vai de encontro aos objetivos fundamentais da República de reduzir desigualdades e combater a discriminação (art. 3º, III e IV) e a Convenção Interamericana contra o Racismo, incorporada com status de emenda constitucional, que obriga o Estado a adotar políticas afirmativas.
“Os modelos invocados, como a China, pressupõem um controle político sobre as universidades incompatível com a ordem constitucional brasileira”, diz o pesquisador.
Krieger reconhece que a escolha da cadeia de terras raras torna a proposta industrial mais concreta, mas ressalta que o desenvolvimento industrial exige competências que vão além das áreas de STEM. O plano precisa identificar quais segmentos são viáveis no Brasil e de que infraestrutura dependem. “A substituição da autonomia por alinhamento estratégico cria risco de subordinação da pesquisa à agenda do governo”, alerta. Ele também pondera que trocar cotas por bolsas de mérito não enfrenta necessariamente as desigualdades anteriores ao ingresso.
Leia as propostas completas de Renan Santos (Missão) aqui.
10. Romeu Zema (Novo)
O candidato do Novo faz um diagnóstico baseado na posição do Brasil em relação ao cenário internacional – ressaltando que produzimos ciência, mas ela não é convertida em produtos e patentes.
O plano de governo foca em quatro eixos: dar um choque de gestão e eficiência nas universidades e institutos federais; impulsionar a ciência e tecnologia; conectar as universidades às demandas do mercado; formar mentes para a economia do futuro.
As propostas incluem transferir o ensino superior para o Ministério de Ciência e Tecnologia; adotar critérios técnicos para escolha de reitores; reformular os critérios de concessão de bolsas para priorizar pesquisas com impacto científico ou que resolvam problemas do mercado; concentrar recursos de pesquisa nas instituições com histórico comprovado de produção científica; ampliar a transparência de gastos; estruturar programas de formação técnica e superior em setores de fronteira tecnológica; facilitar a concessão de vistos para especialistas entrarem no Brasil.
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Lotta destaca a lógica liberal, mercadológica, meritocrática e tecnocrática do candidato, que busca trazer uma perspectiva empresarial ao setor público. Segundo a pesquisadora, ele apresenta propostas concretas com foco na universidade produzindo para o mercado.
Colmanetti diz que o texto trata as universidades como empresas mal administradas. O problema de transferir o ensino superior para o MCTI, como mencionado no candidato do PL, se mantém. “A transferência ministerial deixa de parecer uma reorganização administrativa e se revela o primeiro passo de uma reorientação da universidade pública para os interesses do setor produtivo”, diz.
Para o pesquisador, a exceção positiva do plano é a possibilidade de carreiras dedicadas só ao ensino ou só à pesquisa, com a ressalva do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Krieger reconhece instrumentos úteis de gestão e transparência, mas cobra evidências para o diagnóstico que sustenta as mudanças. Rankings e despesas por estudante, por exemplo, não bastam para explicar as causas dos problemas. “Concentrar recursos apenas em instituições com histórico consolidado pode perpetuar desigualdades regionais”, alerta. Para ele, a avaliação deve respeitar as diferentes funções das instituições, e a aplicação prática imediata é inadequada como critério geral para bolsas.
Leia as propostas completas de Romeu Zema (Novo) aqui.
11. Samara Martins (UP)
A candidata do UP critica as instituições privadas de ensino superior de baixa qualidade e as dívidas que os alunos adquirem para cursá-las. Ela propõe romper com a lógica de mercado na educação.
Entre as medidas estão a destinação de 10% do PIB nacional para a educação pública, da educação infantil até a pós-graduação (hoje, esse número gira em torno de 5%); ampliação dos orçamentos das universidades; fim da privatização do ensino, com estatização de conglomerados educacionais; anistia para estudantes que têm dívidas com o FIES; e valorização de professores.
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Para Lotta, a candidata apresenta algumas propostas concretas, enquanto outras são frases de efeito. Ela foca na atuação da sociedade civil e na inclusão social, criticando o fato de o ensino superior ser em grande parte privatizado no Brasil.
Colmanetti diz que parte das ideias é positiva, mas as propostas centrais não indicam um caminho claro. A meta de 10% do PIB, por exemplo, não vem acompanhada de uma trajetória, enquanto o Plano Nacional de Educação (instrumento de planejamento da política educacional brasileira) já prevê chegar a 7,5% em sete anos e a 10% em uma década.
Uma regulação mais rígida de qualidade de cursos, segundo o pesquisador, seria mais consistente com o diagnóstico da candidata do que estatizar os conglomerados de ensino. A proposta de controle popular da agenda de pesquisa também não demonstra como isso seria executado.
Krieger considera positivo o reconhecimento de que ampliar o acesso exige também condições para concluir os estudos. “A proposta é consistente na proteção social, mas incompleta na sustentação financeira e na ligação entre ciência e desenvolvimento”, avalia. Ele cobra fontes de financiamento para alcançar a meta de 10% do PIB e detalhamento dos custos da estatização e da anistia de dívidas. Para o professor, a participação social deve ser combinada com seleção por mérito científico e avaliação independente, preservando a liberdade de investigação.
Leia as propostas completas de Samara Martins (UP) aqui.
12. Clariana Barão (DC)
Não foram encontradas propostas específicas para pesquisa, universidades e pós-graduação.
Leia as propostas completas de Clariana Barão (DC) aqui.
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