X, de Elon Musk, quer adiar proibição de rede social para crianças na Austrália

O X (antigo Twitter), empresa de Elon Musk, pediu o adiamento da proibição de usuários com menos de 16 anos na Austrália. A lei que restringe o acesso de crianças às redes sociais no país foi aprovada em setembro de 2024 e deve entrar em vigor em 10 de dezembro de 2025.

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O eSafety, Comissariado de Segurança Online da Austrália, realizou uma consulta com redes sociais para saber se elas acreditavam que deveriam ser obrigadas a banir crianças de suas plataformas a partir de dezembro.

Em um documento oficial enviado nesta quarta-feira (24) a um inquérito liderado pelo partido The Greens sobre verificação de idade nas plataformas digitais, o X destacou que as obrigações deveriam começar a valer cerca de seis meses após a divulgação das diretrizes regulatórias, emitidas em setembro.

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A comissária do eSafety, Julie Inman Grant, afirmou que, apesar da lei entrar em vigor em 10 de dezembro, multas e outras medidas coercitivas não serão aplicadas imediatamente. No entanto, falhas sistêmicas no cumprimento da regulamentação já começarão a ser investigadas a partir dessa data.

X expressa preocupações com a liberdade de expressão

De acordo com a empresa de Musk, menos de 1% dos australianos que usam a plataforma têm menos de 16 anos. A companhia destacou ainda preocupações relacionadas à liberdade de expressão e ao acesso à informação por parte dos jovens, que poderiam ser afetados pela lei.

“Temos sérias preocupações quanto à legalidade da Idade Mínima para Mídias Sociais, incluindo sua compatibilidade com outras regulamentações e leis, como tratados internacionais de direitos humanos dos quais a Austrália é signatária”, ressaltou a rede social no documento.

O X também alertou que a proibição de jovens acessarem serviços de mídia social regulamentados pode resultar na migração para plataformas sem moderação, expondo-os a maiores riscos de violações de privacidade e conteúdos impróprios.

Além disso, a rede social argumenta que os jovens poderiam burlar o bloqueio usando redes privadas virtuais (VPNs), tornando a prevenção eficaz muito difícil. Uma alternativa proposta pela empresa foi realizar o controle de idade no nível dos smartphones, medida que também foi defendida pela Meta.

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