Santos aprova multa de até R$ 10 mil para quem deixar animais de estimação sozinhos

Deixar um animal de estimação sozinho por mais de um dia pode sair caro em Santos. A Câmara Municipal aprovou uma nova lei que prevê multa para quem se ausentar por mais de 36 horas e deixar o pet sem supervisão. A penalidade mínima será de R$ 1.500, podendo chegar a R$ 10 mil nos casos mais graves ou reincidentes.

A proposta, apresentada pelo vereador Benedito Furtado e elaborada pelo Executivo municipal, altera o Código de Posturas da cidade, que desde 1968 define as regras de convivência urbana. Com a mudança, a prática passa a ser oficialmente classificada como maus-tratos. Após aprovação, a medida aguarda apenas a sanção do prefeito Rogério Santos para entrar em vigor em todo o município.

O texto aprovado inclui um novo inciso no artigo 300 do Código, determinando que deixar animais sozinhos em imóveis vazios por mais de 36 horas configura infração. A regra vale tanto para casas quanto para apartamentos e busca evitar que tutores se ausentem em viagens ou compromissos longos sem garantir alimentação, hidratação e condições mínimas de bem-estar para o animal.

O valor das multas será revertido para programas e ações de proteção animal. A fiscalização ficará a cargo da Coordenadoria de Bem-Estar Animal, da Guarda Municipal Ambiental e da Polícia Ambiental. As equipes poderão atuar mediante denúncia ou vistoria direta, com base em indícios de abandono.

Benedito Furtado, autor da proposta e presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem-Estar Animal da Câmara, explica que a medida surgiu após relatos frequentes de vizinhos preocupados com pets deixados sozinhos por longos períodos. “Muitas pessoas acham que basta deixar potes de água e ração e o problema está resolvido. Só que já tivemos casos de animais que ficaram sem água, passaram fome ou até morreram. Essa lei é educativa, mas precisa ter punição para funcionar”, afirmou o vereador.

Com mais de três décadas de atuação em defesa da causa animal, Furtado é responsável por diversas iniciativas que transformaram Santos em uma referência nacional no tema. Entre as leis criadas estão o Banco de Ração, os Parques Caninos, a Farmácia Veterinária Popular e o selo Estabelecimento Amigo dos Animais, que reconhece locais com boas práticas de acolhimento.

A cidade também foi pioneira na liberação do transporte público para animais de estimação e na proibição de circos com animais. Agora, com a nova norma sobre abandono temporário, o município reforça a responsabilidade dos tutores e amplia o alcance das políticas de bem-estar que já vinham sendo implementadas.

Para Furtado, o cuidado com os animais é uma questão de respeito e empatia. “Quem adota um pet precisa entender que ele depende totalmente do tutor. Eles não são objetos, são parte da família. O vínculo afetivo entre humanos e animais é reconhecido até pelo Ministério da Saúde, que já considera os pets dentro do conceito de saúde única”, disse o parlamentar.

Com a sanção do prefeito Rogério Santos, a lei passa a valer em toda a cidade, consolidando o município como um dos mais comprometidos com a proteção animal no país.

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