Quanto custa a tornozeleira de Bolsonaro e qual é a multa por destruição?

A tornozeleira eletrônica que Jair Bolsonaro utilizava antes de ser preso passou a chamar atenção por um motivo específico: o possível custo de sua violação. O equipamento, fornecido pelo Governo do Distrito Federal por meio de um contrato firmado com a empresa UE Brasil Tecnologia, faz parte de um sistema de monitoramento que inclui software, dispositivos para vítimas e milhares de unidades alugadas pelo DF.

O valor mensal do aluguel de cada tornozeleira é de R$ 245. Esse preço não corresponde ao equipamento em si, mas ao pacote completo oferecido pela empresa, que engloba carregadores, manutenção, suporte e a gestão do sistema de rastreamento. Atualmente, cerca de 4 mil tornozeleiras fazem parte do conjunto contratado, totalizando um gasto público anual que ultrapassa dezenas de milhões de reais.

O contrato estabelece que os dispositivos devem ser à prova d’água, resistentes a tentativas de violação e capazes de operar de forma ininterrupta. Além disso, a empresa se compromete a repor qualquer unidade que apresente falhas, desde que a origem do problema se enquadre nas categorias autorizadas para substituição sem custo adicional.

O episódio envolvendo Bolsonaro ocorreu quando agentes penais constataram danos no equipamento. Questionado, ele afirmou ter usado um ferro de solda quente para queimar a tornozeleira, alegando curiosidade sobre sua estrutura. A interferência gerou a necessidade de análise técnica para definir se houve destruição total ou apenas alteração física parcial.

Segundo o contrato, cada situação é tratada de forma diferente. Um dispositivo pode ser classificado como defeituoso, avariado, sub judice, destruído ou extraviado. Os dois primeiros casos não geram ressarcimento ao fornecedor. Os três últimos, sim.

Os equipamentos considerados destruídos são aqueles inutilizados de maneira irreversível, incapazes de voltar a funcionar. Caso o laudo conclua que o dano causado pela solda se enquadra nessa categoria, aplica-se a multa prevista. O valor é calculado triplicando o custo mensal do equipamento e multiplicando esse resultado por doze meses. Os números atuais colocam o valor final em R$ 8820.

A mesma regra é aplicada caso o dispositivo seja perdido ou fique retido em processos de perícia. Assim, o impacto financeiro depende exclusivamente da classificação que será atribuída no laudo técnico, que precisa ser ratificado pela comissão que administra o contrato.

O contrato ainda prevê que, mesmo diante de danos sérios, a reposição deve ocorrer imediatamente, garantindo que o monitoramento não seja interrompido, especialmente no caso de pessoas vinculadas a processos no STF, STJ, TRF e Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Esse conjunto de regras explica por que a violação da tornozeleira pode significar gastos adicionais para os cofres públicos, dependendo do que será decidido tecnicamente sobre o estado do equipamento usado pelo ex-presidente.

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