Procon notifica Nintendo e alerta sobre a falta de representante no Brasil

O Procon-SP notificou a Nintendo para que a empresa altere cláusulas de seus contratos com clientes brasileiros, consideradas abusivas pelo órgão de defesa do consumidor. Essa é a segunda vez que a entidade aciona a Big N por conta do mesmo problema.

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A ação chega após a Nintendo atualizar o Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) antes do lançamento do Switch 2. Com essa mudança, a empresa agora pode bloquear consoles de quem modificar, adulterar ou contornar as funções ou proteções dos Serviços de Conta da Nintendo. 

O Procon-SP argumenta que as novas mudanças acontecem de forma unilateral, mesmo após a assinatura do contrato pelos usuários (como o bloqueio e cancelamento de conta) e são consideradas abusivas pela Lei Federal 8.078/90.

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Outro fator bastante criticado pelo órgão é que a Nintendo não especifíca detalhadamente quais são os critérios para bloqueios permanentes e cancelamento de contas.

Recentemente, um jogador alegou no Reddit que seu Nintendo Switch 2 foi bloqueado por conta de um termo em seu nome de usuário. Segundo o relato, a Nintendo orientou o jogador, afirmando que: “Banimentos permanentes de sistema não podem ser revogados pela Nintendo”.

Nintendo não possui representação legal no Brasil

O Procon-SP também alerta que a Nintendo não possui representação formal no Brasil, o que dificulta a garantia dos direitos dos consumidores, a intermediação de conflitos e a atuação dos órgãos de defesa.

A entidade precisou acionar a sede da empresa nos Estados Unidos para falar sobre as cláusulas.

Ao que tudo indica, a Nintendo não pretende formalizar sua presença por aqui. Segundo o Procon, a empresa nomeou um escritório de advocacia no Brasil só depois de ser acionada, mas para tratar apenas dessa notificação.

“A existência de uma representação no Brasil deve ser um dos critérios de decisão de compra, especialmente em serviços digitais ou plataformas estrangeiras”, alertou o diretor de Atendimento e Orientação do Procon-SP, Álvaro Camilo.

O respaldo do Código de Defesa do Consumidor não se limita a proteger consumidores de cláusulas abusivas, mas também abrange problemas de entrega, garantia ou falhas na prestação de serviços. “Quando a empresa não está registrada no Brasil, muitas vezes não há como responsabilizá-la legalmente”, explicou o Procon-SP.

A Nintendo irá analisar a notificação do órgão e deve apresentar uma resposta em até 20 dias.

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