O que é o Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares?

Além da atual guerra contra o Hamas na Faixa de Gaza, que já matou pelo menos 57 mil pessoas desde o final de 2023, Israel entrou em conflito armado contra outro vizinho, o Irã – o que colocou o mundo em alerta e pode alterar antigas convenções militares.

Desde a última sexta (13), Israel tem atacado o Irã em investidas aéreas via mísseis e drones. O foco são instalações do exército iraniano e centros de pesquisa nucleares.

Israel alega legítima defesa e diz que os ataques servem para barrar o avanço do Irã no desenvolvimento de bombas nucleares. Os israelenses são, hoje, um dos poucos países que possuem armas do tipo.

O Irã, que revidou os ataques, se defende das acusações: diz que todas as suas pesquisas nucleares têm propósitos civis, e não militares (geração de energia, por exemplo).

90% das centenas de mortes contabilizadas até aqui são de iranianos – dentre elas, cientistas e militares do alto escalão, como um dos comandantes das Forças Armadas Ali Shadmani, que morreu na terça (17), quatro dias após a morte de seu antecessor, Gholamani Rashid (também assassinado por Israel).

O presidente do Irã, Masoud Pezeshkian, disse que o Irã não pretende desenvolver armas nucleares. A afirmação vai de encontro à posição defendida pelo aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do país desde 1989. Khamenei é um dos alvos do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.

Mas, apesar dessa declaração, o parlamento iraniano estuda retirar o país do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (NPT, na sigla em inglês), em vigor desde 1970.

Se isso acontecer, será a primeira vez que um país deixa o acordo em mais de 20 anos. Mas, afinal: o que isso significa? É o que vamos entender agora.

O contexto histórico do tratado

O NPT é um dos maiores tratados internacionais, levando em conta o número de países que o assinaram desde a sua criação, em 1968: são 191. A ONU, em comparação, possui 193 membros.

O tratado entrou em vigor em 1970; em 1995, sua validade foi estendida indefinidamente. O nome do documento é bem auto-explicativo: evitar que mais países desenvolvam armas nucleares. Na época, cinco países possuíam ogivas: EUA, União Soviética, Reino Unido, França e China. Americanos, soviéticos e britânicos costuraram o acordo.

Vale recapitular o contexto histórico. Na esteira da tragédia de Hiroshima e Nagasaki, em 1945, os exércitos americano e soviético passaram anos testando bombas cada vez mais poderosas. Foi só em meados dos anos 1950 que começaram as tentativas de regular o poderio nuclear em escala global. O resultado foi a criação, em 1957, da Agência Internacional de Energia Atômica (IAEA, na sigla em inglês).

Foi um começo tímido, porém, já que os países continuaram se armando. Em 1961, por exemplo, a União Soviética testou a bomba Tsar, no que foi a maior detonação atômica de todos os tempos, 3,3 mil vezes mais poderosa que a de Hiroshima (você pode ler mais sobre ela aqui). E, no ano seguinte, o mundo esteve mais próximo do que nunca de uma guerra nuclear.

Você talvez conheça: foi a famosa Crise dos Mísseis de Cuba, em outubro de 1962, no auge da Guerra Fria. Os EUA haviam colocado ogivas nucleares em bases militares na Itália e na Turquia (próximas da União Soviética). Os soviéticos, em resposta, transferiram parte do seu arsenal para Cuba (o que colocou os EUA na mira). Por dias, os exércitos de ambos os lados ficaram em máximo alerta. Mas, no fim, os dois governos chegaram a um acordo.

O NTP vem na esteira desse estresse. Vamos ver como ele funciona.

Como é o tratado? E quais as críticas a ele?

Há dois tipos de países signatários: os que possuem e os que não possuem armas nucleares.

Os países não-armados se comprometem a não fabricar nem adquirir dispositivos do tipo. A fiscalização fica a cargo da IAEA.

Já os países armados (EUA, China, França, Reino Unido e Rússia) não podem encorajar os outros a produzir bombas nucleares nem negociar a venda desses dispositivos. Também adotaram o compromisso de, com o tempo, livrar-se do seu arsenal atômico.

No momento, existem nove países com bombas nucleares. Além dos cinco que participam do tratado, há três que nunca assinaram o acordo (Índia, Paquistão e Israel) e um que o abandonou em 2003 (Coreia do Norte).

As críticas ao NPT giram em torno dessa divisão entre armados e não-armados. Países como a Índia reivindicam que o acordo é “discriminatório, desigual e falho”, uma vez que acabou por concentrar o direito a possuir bombas do tipo a um pequeno grupo de países que as havia desenvolvido até o final dos anos 1960.

Não só: como o NPT não delimita regras específicas para a desnuclearização, países armados ainda investem bilhões nesse ramo. Na verdade, mesmo com o tratado, o número de ogivas atômicas atingiu um pico nos anos 1980: mais de 70 mil em todo mundo. Desde então, acordos entre países armados fizeram esse arsenal cair 80%. Mas ainda temos mais de 10 mil bombas espalhadas pela Terra.

Em 2017, um grupo de países que assinaram o NPT decidiu criar um complemento a ele: o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, que passou a valer em 2021. Mais incisivo, ele prevê o fim dos arsenais atômicos. O acordo já possui mais de 90 signatários – mas ainda nenhum dos países armados.