Justiça condena Bradesco por golpe da falsa central de atendimento

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) responsabilizou o banco Bradesco por uma fraude cometida contra uma cliente, vítima de um golpe conhecido como “falsa central de atendimento”.

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Com uma decisão unânime, a sentença consiste no pagamento de R$ 5 mil por danos morais para uma moradora de Tangará da Serra, cujo nome não foi revelado.

O tribunal também ordenou a retirada do nome da vítima do cadastro de correntistas inadimplentes e a restituição em dobro dos valores que foram descontados.

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Falha de segurança

O caso, ocorrido em dezembro de 2024, consistiu em uma ligação feita por criminosos que fingiam ser funcionários do Bradesco. Apostando em técnicas de engenharia social, os golpistas conseguiram obter acesso remoto ao celular da vítima, o que abriu espaço para que eles contratassem um empréstimo de R$ 39,8 mil e fizessem uma transferência via Pix de R$ 19,9 mil em nome da cliente.

Inicialmente, o caso foi julgado como improcedente pela juíza Lílian Bartolazzi Laurindo Bianchini, cuja decisão afirmava que a mulher teria sido a responsável por “fragilizar a privacidade de dados e senha”, permitindo que terceiros obtivessem acesso a informações sensíveis. Ela ainda concluiu que a consumidora não entrou em contato com o banco antes de fornecer seus dados a desconhecidos, algo que poderia ter evitado o golpe.

Como resposta, a vítima recorreu ao Tribunal de Justiça. A defesa da mulher argumentou que os protocolos de segurança da instituição bancária deveriam ter sido acionados mediante às transferências, que eram de valores altíssimos e foram realizadas de maneira atípica. 

O argumento fez com que o tribunal reconsiderasse a sentença, pois as falhas se enquadraram como “fortuito interno”, um evento imprevisível, mas inerente ao fornecedor, nesse caso, o banco. Também foi destacado que o Bradesco não apresentou provas suficientes para refutar a vítima e chegou a negativar o nome dela mesmo sabendo da fraude.

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