Justiça americana cita Alexandre de Moraes a pedido da Trump Media e Rumble

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nova acusação de suposta censura de conteúdo nas redes sociais no Tribunal de Justiça da Flórida na última terça-feira, 17. A ação foi aberta pela plataforma de vídeos Rumble e pela Trump Media, empresa do presidente norte-americano Donald Trump.

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Em documento obtido pela coluna da VEJA, essa ação é um recurso da medida aberta em fevereiro contra Moraes, que foi negada pela justiça dos Estados Unidos.

As empresas alegam que o ministro fere a Primeira Emenda da Constituição do EUA devido às ordens de remoção de publicações de produtores de conteúdos brasileiros de direita que residem nos EUA.

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A ação afirma que “a lei protege as pessoas em solo americano — sejam cidadãos dos EUA ou ‘dissidentes que fogem da perseguição’ — e nenhum juiz estrangeiro, por mais poderoso ou ofendido que esteja, tem o direito de romper essa proteção”.

As empresas ainda solicitam indenização por “danos à reputação, perda de receita e perda de oportunidades” às empresas afetadas pelas medidas impostas pelo ministro do STF.

Moraes tem um prazo de 21 dias para se manifestar sobre a ação a partir do dia em que foi protocolada, 17 de junho. Caso contrário, a investigação seguirá com base nas acusações feitas pelas duas empresas.

Ação cita caso do influenciador Allan dos Santos

A ação cita o bloqueio às redes sociais de Allan dos Santos em decisão do ministro Alexandre de Moraes em outubro de 2021. O influenciador de direita é investigado por divulgação de fake news e formação de milícia digital.

Desde julho de 2020, Allan dos Santos reside nos Estados Unidos, onde entrou com um visto de turista e, posteriormente, solicitou asilo político. A Justiça brasileira emitiu uma ordem de prisão contra ele em outubro de 2021 e tem feito pedidos de extradição.

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