Governo Trump é criticado por violação “discriminatória” de direitos civis ao tentar proibir grupo específico de possuir armas
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, entrou no centro de uma polêmica após revelações de que estaria discutindo formas de restringir o direito de um grupo específico de pessoas de comprar armas. O debate envolve diretamente a Segunda Emenda da Constituição, um dos pontos mais conhecidos e controversos do país.
O texto constitucional afirma: “Uma milícia bem regulada, sendo necessária à segurança de um Estado livre, o direito do povo de manter e portar armas, não deverá ser infringido.” Para muitos americanos, isso garante o direito individual de possuir armas de fogo. No entanto, propostas internas reveladas à imprensa indicam que o governo estaria estudando medidas que poderiam limitar esse direito.
Segundo informações divulgadas pela CNN, as conversas começaram após um ataque ocorrido em 27 de agosto na Annunciation Catholic Church, em Minneapolis. Nesse episódio, duas crianças morreram e dezoito pessoas ficaram feridas, incluindo quinze estudantes e três idosos. A autora do ataque foi identificada como Robin Westman, uma jovem transgênero de 23 anos, que morreu no local após disparar contra si mesma.
O caso desencadeou discussões dentro do Departamento de Justiça sobre a possibilidade de restringir a posse de armas por pessoas transgênero. Fontes próximas às negociações relataram que a ideia seria enquadrar indivíduos com disforia de gênero como portadores de doenças mentais, impedindo-os de adquirir armas enquanto considerados “instáveis e doentes”.
A proposta, no entanto, já gerou forte reação. Kat Abughazaleh, ex-jornalista e atual candidata democrata ao Congresso, criticou a iniciativa em uma publicação no X (antigo Twitter): “Isso é uma violação abertamente discriminatória dos direitos civis. Pessoas trans têm os mesmos direitos legais que outros americanos — ponto final. Há muitos motivos válidos para impedir certas pessoas de terem armas. Ser trans não é um deles.”
Outro usuário da plataforma escreveu: “O DOJ de Trump mirando donos de armas trans é uma violação clara da Segunda Emenda — destacar um grupo baseado em identidade, não em ações, cheira a discriminação e cria um precedente perigoso.”
Especialistas também se manifestaram. Alejandra Caraballo, instrutora clínica da Faculdade de Direito de Harvard, alertou que a medida poderia abrir espaço para retrocessos ainda maiores. “Esse precedente usado contra pessoas trans poderia ser usado contra veteranos com PTSD”, disse à CNN. “É uma ladeira escorregadia que pode fazer qualquer um perder seus direitos previstos na Segunda Emenda.”
Dentro do próprio Departamento de Justiça, há quem reconheça os obstáculos legais da proposta. Um dos funcionários citados pela reportagem afirmou que milhões de americanos convivem com problemas de saúde mental sem representar risco à sociedade, o que complicaria qualquer tentativa de generalização.
Em resposta oficial, o órgão declarou que está “avaliando ativamente opções para prevenir o padrão de violência observado em indivíduos com desafios específicos de saúde mental e transtornos relacionados ao uso de substâncias”. Contudo, reforçou que nenhuma proposta concreta de alteração legal foi formalizada até o momento.
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