Fibromialgia passa a ser oficialmente reconhecida como deficiência no Brasil
Na última quinta-feira (24), foi publicada a Lei 15.176/2025, que reconhece a fibromialgia como uma deficiência em todo o Brasil a partir de janeiro de 2026. Publicada no Diário Oficial da União, a norma estende os direitos das Pessoas com Deficiência (PcD) às pessoas diagnosticadas com a síndrome, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A aprovação no Congresso Nacional ocorreu no último dia 2, e a nova legislação entra em vigor em 180 dias.
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A mudança representa um avanço significativo no reconhecimento das limitações enfrentadas por quem convive com a fibromialgia, uma síndrome crônica marcada por dores generalizadas e sintomas que impactam profundamente a qualidade de vida.
A medida exige avaliação médica e psicológica para atestar a limitação funcional da pessoa em relação às atividades do dia a dia.
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Com a novidade, as pessoas com fibromialgia participam de cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos.
O que é fibromialgia?

A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor muscular difusa e persistente, acompanhada de sintomas como fadiga, distúrbios do sono, ansiedade, alterações de memória, dificuldade de concentração e depressão. Estima-se que cerca de 3% da população brasileira viva com a condição, sendo mais prevalente entre mulheres, mas também podendo atingir homens, idosos e até crianças.
Embora sua causa exata ainda não seja conhecida, acredita-se que fatores genéticos, neurológicos, psicológicos e imunológicos estejam envolvidos. A principal hipótese médica aponta para a “sensibilização central”, um estado em que o sistema nervoso amplifica os sinais de dor de forma exagerada.
O diagnóstico da fibromialgia é clínico, feito com base na avaliação de um médico reumatologista, já que não existem exames laboratoriais específicos para confirmar a doença. O tratamento, disponível no SUS, é multidisciplinar e pode incluir:
- Medicamentos
- Fisioterapia
- Acupuntura
- Atividade física regular
- Terapia psicológica.
Com a nova legislação reconhecendo fibromialgia como deficiência, o Governo espera reduzir o preconceito e promover maior inclusão social e profissional para os pacientes, garantindo o acesso a direitos fundamentais e maior suporte para enfrentarem os desafios impostos pela síndrome.
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