CPI das Bets | Influencers podem ser indiciados por estelionato e outros crimes

O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets foi apresentado nesta terça-feira (10) e pede o indiciamento de influenciadoras digitais como Virgínia Fonseca e Deolane Bezerra por crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, propaganda enganosa e uso de plataformas de apostas sem autorização legal.

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Um dos temas abordados no documento apresentado por Soraya Thronicke (Podemos-MS) — relatora da CPI — é a influência das apostas online no comportamento das famílias brasileiras. O relatório ressalta os impactos sociais e econômicos causados por esses jogos, especialmente entre as camadas mais pobres da população.

“Muitos apostadores, sobretudo das classes C, D e E, estão deixando de pagar contas básicas ou de comprar alimentos e remédios para manter o hábito de jogar. Estudo do Banco Central (BC) aponta que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas apenas em 2024, em claro prejuízo à sua subsistência e à de seus dependentes”, destacou a relatora da CPI.

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Redirecionamento do orçamento

Além do estudo do Banco Central citado pela senadora, outras pesquisas já indicaram o redirecionamento do orçamento doméstico devido ao envolvimento com as apostas online.

A Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC) calcula que 23% dos apostadores deixam de comprar roupas para destinar o dinheiro às apostas, enquanto 19% deixam de adquirir itens de supermercado ou de realizar viagens.

Já um estudo apresentado pelo Instituto Locomotiva revelou que 52% das pessoas entrevistadas redirecionam para as apostas o dinheiro que antes era destinado à poupança, enquanto 48% informaram ter reduzido os gastos em bares e restaurantes, e 43% afirmaram deixar de gastar com roupas e acessórios.

Publicidades abusivas

O relatório final da CPI das Bets destaca o papel de influenciadores digitais na disseminação das apostas nos lares brasileiros, sugerindo punições àqueles que ultrapassem os limites da propaganda responsável.

“Diversos influenciadores têm recebido verdadeiras fábulas de dinheiro — ou mesmo se tornado sócios de empresas de apostas — para promover esses negócios. E o fazem mesmo em favor de plataformas irregulares, sem autorização para funcionar no Brasil. Também realizam publicidades abusivas, sugerindo que apostar pode ser uma forma de investimento, além de atingirem indiscriminadamente crianças e adolescentes”, aponta o texto.

O documento também faz uma série de recomendações ao Executivo, ao Legislativo e ao Banco Central. Entre elas, está a criação da Plataforma Nacional de Auditoria e Monitoramento de Jogos de Azar (PNAMJA). A relatora também pediu uma regulação mais rígida sobre as propagandas de apostas, proibindo anúncios que sugiram que elas podem resolver problemas financeiros.

“Publicidades abusivas fazem uma verdadeira lavagem cerebral nos consumidores, atingindo até mesmo crianças e adolescentes, com a participação dolosa de influenciadores e outros famosos”, pontuou Soraya Thronicke.

‘Cachê da desgraça alheia’

Ainda sobre a influência das propagandas de apostas no comportamento dos brasileiros, a relatora da CPI destacou que Virgínia Fonseca praticava o chamado “cachê da desgraça alheia”.

Segundo o relatório, a influenciadora teria firmado acordos com empresas de apostas nos quais receberia 30% do valor total perdido por seus seguidores — desde que as apostas fossem realizadas por meio do link divulgado por ela.

“Essa prática é claramente abusiva, podendo provocar um estímulo excessivo no influenciador digital para convencer seus seguidores — que, em princípio, lhe devotam admiração, estima e confiança — a efetuarem apostas”, argumentou a senadora do Podemos-MS.

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