Como funcionam as vagas para carro elétrico? Posso levar multa?

Com o crescimento nas vendas de carros elétricos no Brasil, passamos a ver e conviver com novas realidades no dia a dia. Em estacionamentos de shoppings e supermercados, por exemplo, há novas vagas exclusivas para o carregamento destes veículos. 

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No entanto, há muitos que não respeitam esses novos lugares, estacionando seus veículos não recarregáveis. Na prática, essas pessoas estão erradas, já que há sinalização no local informando o que deve ou não ser feito. Mas, e legalmente? Há alguma lei que determina uma vaga exclusiva para carros elétricos?

O que diz a lei?

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), afirma que pode existir uma vaga exclusiva para estes tipos de veículos. Porém, há regras para isso.

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Este tipo de vaga só pode existir em um caso: se houver um carregador naquele espaço. Se for apenas uma vaga específica para veículos elétricos sem existência de um “wallbox”, por exemplo, qualquer tipo de carro pode estacionar ali. 

Além disso, quando há um carregador presente, os veículos só podem ficar estacionados enquanto estiverem sendo carregados. Ou seja, só é permitido parar para recargas. 

“Área de estacionamento de veículos elétricos é a parte da via sinalizada para o uso de veículos com propulsão elétrica dotado de dispositivo plug-in para conexão à rede elétrica, exclusivamente durante o período de recarga”, afirma o inciso IX do Art. 3º do Contran, atualizado em 2022. 

A TV Globo questionou o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) sobre as regras do Contran e como elas são aplicadas diariamente. De acordo com o órgão, o Detran-DF ainda está em período de regulamentação local das novas regras nacionais definidas pelo Contran.

Mas afinal, é proibido ou não estacionar em uma vaga para carros elétricos?

Segundo as leis do Contran, é proibido estacionar nestes locais. Porém, não há nenhum tipo de fiscalização para isso e o Detran não definiu nenhum tipo de regra para essas vagas. 

Nesses casos, o motorista que estacionar o carro na vaga exclusiva não pode levar uma multa. Mas é sempre bom lembrar que há pouca disponibilidade de carregadores públicos espalhados pela cidade. 

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