Algoritmos viciantes: por que a condenação da Meta e do YouTube é um marco

A Meta e o YouTube (Google), foram condenados em março de 2026 por negligência no design de seus produtos — julgados como intencionalmente viciantes. O processo veio de uma jovem que alegou que o vício em redes sociais, desde a infância, agravou seu quadro de depressão e gerou outros problemas de saúde mental.

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Para o advogado Stefano Ribeiro Ferri, especialista em Direito do Consumidor e membro da Comissão de Direito Civil da OAB, essa decisão representa uma mudança na forma como o Judiciário americano enxerga as redes sociais. Ele foi o entrevistado do Podcast Canaltech desta quinta-feira (2)

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Além deste processo, a Meta foi condenada ao pagamento de US$ 375 milhões pelo tribunal do Novo México, nos EUA.  O júri concluiu que a empresa violou leis estaduais de defesa do consumidor ao não proteger adequadamente menores de idade contra predadores em suas plataformas.

Este é o primeiro caso em que um estado americano vence em julgamento contra uma grande empresa de tecnologia por acusações relacionadas a danos causados a menores.

Para Ferri, o que muda com essa decisão vai além do valor da multa. “Essas grandes empresas passaram a ser entendidas não apenas como receptoras de conteúdo, mas também se passou a entender que elas trabalham deliberadamente para que os algoritmos causem dependência”, afirmou o especialista.

A ideia de que a plataforma funciona como canal neutro começa a perder espaço no ambiente jurídico.

Durante o julgamento, os promotores americanos criaram um perfil falso se passando por uma criança de 13 anos. O perfil foi rapidamente abordado por predadores — prova que Ferri cita como uma das que contribuiu diretamente para a condenação.

Big Techs e a comparação com a indústria do tabaco

O advogado traça paralelo com os processos que derrubaram as fabricantes de cigarro nos Estados Unidos nos anos 1990, quando as empresas foram responsabilizadas por omitir o potencial viciante da nicotina.

“O que se altera é a visão, passa-se a enxergar com profundidade o produto e como ele é moldado, não só para capturar a atenção das pessoas, mas também para expor eventualmente ao risco”, explicou Ferri.

No Brasil, o especialista avalia que ações civis públicas contra big techs são “uma consequência natural” do precedente americano.

O caminho, porém, esbarra em um obstáculo estrutural: o valor das indenizações. “O Brasil é conhecido por ser um país em que as indenizações são extremamente baixas”, disse Ferri. Isso compromete o chamado efeito suasório, a capacidade de uma condenação desestimular a continuidade de uma prática abusiva.

Sobre a proteção de crianças, o advogado defende que restrições legais têm papel relevante, mas não substituem a responsabilidade familiar. “Nenhuma legislação vai substituir o trabalho parental, de conscientização, de controle”, concluiu.

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