O que políticos não podem usar para fotos de urnas eleitorais?

Nesta última semana, o presidente Lula (PT) divulgou a foto oficial de sua campanha de reeleição. Na imagem, ele aparece sorrindo, de terno azul, gravata e chapéu de palha. Mas ainda há dúvidas de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorize seu uso nas urnas eletrônicas em outubro deste ano. Isso porque a escolha do chapéu abre margem para discussões sobre o que é, ou não, permitido nas fotos oficiais de campanha.

Na prática,

a resolução de nº 23.609 do TSE prevê um conjunto amplo de regras para o registro de candidaturas eleitorais a nível nacional, estadual e municipal no Brasil. A foto oficial dos candidatos, portanto, também deve seguir um formato padronizado: ela deve ser recente, frontal, abarcar apenas o busto do candidato, atender a dimensões específicas e ter um fundo uniforme – critérios atendidos pela foto de Lula.  

A questão é que, além disso, as regras proíbem “a utilização de elementos cênicos e de outros adornos”. O TSE entende que seu uso pode dificultar o reconhecimento do candidato pelos eleitores, ou possuir propaganda eleitoral. No caso de Lula, o uso do chapéu é uma recomendação médica. Desde abril deste ano, o presidente se recupera da retirada cirúrgica de uma lesão de câncer de pele no couro cabeludo. 

Vale notar, porém, que a resolução assegura a utilização de vestimentas e pinturas corporais étnicas ou religiosas, assim como de acessórios necessários à pessoa com deficiência. 

Quanto aos outros candidatos à presidência, sete já registraram suas fotos na Justiça Eleitoral – seguindo os padrões esperados. São eles: Flávio Bolsonaro (PL), Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo), Hertz Dias (PSTU), Augusto Cury (Avante), Samara Martins (UP) e Wilson Grassi (Democrata).

O restante dos partidos e coligações têm até as 19h do dia 15 de agosto para registrarem seus candidatos. 

Precedente está a favor de Lula

Há casos anteriores ao de Lula que abrem precedência a favor do uso do chapéu. Em 2022, o candidato a deputado federal Douglas Belchior (PT-SP) recorreu à decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, que impediu seu uso de boné na foto oficial. 

No processo, Belchior argumentou que “o boné fazia parte da minha identidade sociocultural, da minha trajetória e da cultura negra que me orienta”. O ministro Sérgio Banhos, do TSE, por sua vez, reviu a decisão e permitiu o uso da fotografia. 

Já em 2024, o mesmo ocorreu com um candidato a vereador em Quitandinha, no Paraná. Luiz Antônio Nascimento (PSD-PR), conhecido como Serelepe, era conhecido justamente pelo seu uso de boné no dia a dia. Assim que teve sua foto rejeitada, ele recorreu a decisão. 

A Justiça Eleitoral do Paraná acabou aprovando a imagem por considerar que “o candidato é justamente reconhecido pelo uso do acessório” e que “não houve comprometimento em sua identificação”.