Abate de jumentos é proibido por Justiça Federal diante de risco iminente de extinção

Desde 2018, entidades defensoras de animais reivindicam o fim do abate de jumentos no Brasil. O animal que já foi símbolo de companheirismo no trabalho rural, especialmente no Nordeste, hoje está sob ameaça de extinção no País.

Os jumentos abandonados são caçados e levados para o abate com o objetivo de retirar sua pele, que é exportada para a fabricação de ejiao, um remédio tradicional chinês. Esse mercado movimenta bilhões, e geralmente envolve a captura clandestina ou compra dos animais de pequenos produtores rurais por pechinchas. Durante o transporte, não há cuidados básicos com a higiene e o bem-estar dos animais, o que pode ainda provocar a disseminação de doenças zoonóticas, como o mormo.

A população de jumentos do Brasil caiu 94% entre 1997 e 2024. Além do tratamento cruel, especialistas afirmam que a extinção teria também impacto importantes na biodiversidade e no conhecimento científico sobre a subespécie, que é adaptada ao sertão nordestino.

 Nos últimos oito anos, a disputa no campo judicial já teve inúmeras idas e vindas, vitórias e derrotas para o movimento dos defensores de animais. Existem três abatedouros que podem abater jumentos legalmente no País, todos na Bahia. Que se saiba, pelo menos um deles está em atividade. Em geral, o argumento favorável ao abate aponta que o fim dessa atividade impactaria negativamente a economia das pequenas cidades em que se localizam os abatedouros.

Entretanto, pesquisas apontam que o modelo extrativista de obtenção dos jumentos é economicamente insustentável.

Agora há um novo capítulo nessa história – e ele pode ser um pouco mais definitivo. Na última segunda-feira (13), a juíza federal Arali Maciel Duarte, da Justiça Federal na Bahia, emitiu uma sentença determinando a interrupção do abate e a retirada imediata dos animais de frigoríficos, fazendas e transportes destinados à exploração. 

A decisão reconhece que há maus-tratos e falhas sanitárias nos abatedouros, especialmente durante o transporte e o confinamento, e aponta ainda risco de extinção desses animais no Brasil.

“Este é um momento histórico para a proteção dos jumentos. A proibição é uma forte validação do que há muito já estava claro: essa exploração cruel e não regulamentada não é ética nem sustentável, e instamos fortemente o Congresso Nacional do Brasil a agir agora com uma proibição imediata e decisiva em todo o país”, afirma Marianne Steele, CEO da organização The Donkey Sanctuary, que defende os direitos dos jumentos em todo mundo. 

Mesmo que o abate de animais seja legalizado em determinadas circunstâncias, a sentença parte do argumento que essa prática não pode ocorrer quando há violação de direitos básicos dos animais ou ameaça à preservação da espécie. Na prática, a Justiça entendeu que o modelo atual de abate de jumentos é incompatível com a Constituição Federal.

A proibição tem efeito apenas na Bahia e impede a captura, comercialização e confinamento desses animais para essa finalidade. Os frigoríficos não serão fechados, e poderão continuar operando com outras espécies normalmente.

Os animais que já estão inseridos nessa cadeia deverão ser encaminhados para santuários de proteção animal, sob despesas da União e do estado da Bahia, conforme as entidades haviam pedido na ação inicial. 

“Eu acho interessante esse encaminhamento porque a gente não sabe em que situação eles estão nesses locais de espera, é interessante até para tratamento deles”, diz Gislane Brandão, advogada e coordenadora da Frente Nacional de Defesa dos Jumentos.

Brandão explica que não se sabe quantos animais estão nessa situação, e espera que o número seja esclarecido com o começo dos processos de transferência. “Embora os santuários tenham sido mencionados na sentença, eles não são a alternativa mais adequada para os jumentos, especialmente pelos altos custos que podem gerar ao poder público. Por isso, é fundamental buscar soluções sustentáveis e viáveis”, explica Patricia Tatemoto, doutora em medicina veterinária e coordenadora de campanhas da The Donkey Sanctuary.

Tatemoto aponta que, em maio de 2026, especialistas e pesquisadores de todo o mundo se reunirão em Salvador para discutir os desafios e avanços relacionados aos jumentos no Workshop Internacional “Jumentos do Brasil: Futuro Sustentável”. “Entre as soluções possíveis que estarão em pauta, destacam-se os estudos em ecossistemas nativos e o uso desses animais como companhia”, afirma.

Com a sentença, decisões judiciais anteriores perdem efeito, incluindo uma emitida pelo TRF-1 em novembro, que reestabelecia a legalidade da prática após um recurso apresentado pelo governo federal, conforme noticiado pela Super recentemente.

Esse assunto foi o tema central de uma reportagem da edição de outubro de 2025 da Super. Vale a leitura para entender a origem do problema, o uso do ejiao, as ameaças à saúde pública e as alternativas propostas por especialistas.