CNH sem autoescola tem regras para motoristas de aplicativo?

As mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas terão ingerência em motoristas que pretendam exercer atividade remunerada — especialmente em aplicativo.

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Segundo o texto, que segue sob consulta pública até 2 de novembro, os aspirantes a motoristas de app poderão se beneficiar da não-obrigatoriedade de realizar aulas práticas e teóricas nas instituições, mas não escaparão de uma outra exigência legal: a EAR.

A EAR, para quem não sabe, é a sigla de “Exerce Atividade Remunerada”. Ela precisa estar grafada no verso da CNH de motoristas que exercem atividade remunerada ao volante, conforme consta no Código de Trânsito Brasileiro (art. 147-A, § 5º, CTB).

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Como obter a EAR com a CNH sem autoescola?

Obter a EAR e, assim, conseguir trabalhar como motorista de aplicativo após a obtenção da CNH sem autoescola, não demandará muito esforço extra por parte dos cidadãos.

Bastam dois simples passos para acrescentar a frase na CNH, até para os motoristas que já possuem habilitação: agendar um novo exame psicológico e reemitir a CNH. O custo gira em torno de R$ 275.

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