Pix é citado em investigação dos EUA sobre práticas desleais do Brasil

Os Estados Unidos anunciaram uma investigação nesta terça-feira (15) sobre práticas comerciais do Brasil que consideram desleais. Entre elas, está o Pix, que, segundo o documento, “pode prejudicar a competitividade de empresas norte- americanas”. 

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De acordo com a investigação do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), “o Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a obtenção de vantagens em seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.

Mesmo sem dar nomes, o documento se refere indiretamente ao Pix, método de pagamento que foi desenvolvido e é operado pelo Banco Central (BC). O serviço é gratuito, instantâneo, universal e obrigatório para instituições financeiras com mais de 500 mil contas.

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A acusação dos EUA de o Brasil ter “práticas que prejudicam a competitividade” pode se referir ao fato de que o Pix se tornou uma alternativa extremamente popular aos cartões de débito, oferecidos por empresas estadunidenses como Mastercard e Visa.

Além disso, outros sistemas de pagamento que operam no país, como Apple Pay, Google Pay e Samsung Pay, intermediam as transações com cartões da Mastercard e Visa.

Caso WhatsApp Pay

Outro caso que pode se relacionar com as críticas dos EUA ao Pix é o do WhatsApp Pay. 

Em junho de 2020, antes do lançamento do Pix, a Meta lançou o WhatsApp Pay no Brasil, tornando o país o primeiro a ter o recurso de pagamentos entre pessoas físicas dentro do app. Inicialmente, as transferências seriam por cartões da Mastercard e da Visa. 

Uma semana depois, o BC e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam o recurso, alegando preocupações quanto à falta de supervisão regulatória e concentração de mercado.

Já em novembro, o sistema próprio de pagamentos instantâneos e gratuitos do BC, o Pix, foi lançado. 

O WhatsApp Pay chega a ser liberado no Brasil em março de 2021, mas não se popularizou tanto quanto o Pix.

Investigação às práticas comerciais brasileiras

Em meio ao cenário de tensão comercial entre Brasil e EUA, após Donald Trump anunciar tarifas de 50% aos produtos brasileiros importados pelo país norte-americano a partir de 1º de agosto, o USTR anunciou uma investigação às práticas comerciais brasileiras. 

Sob orientação de Trump e utilizando a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, o documento divulgado nesta terça-feira afirma que investigará se cinco práticas comerciais e atos políticos do Brasil são “irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”. As práticas ou atos são:

• Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; 
• Tarifas preferenciais injustas; 
• Interferência anticorrupção; 
• Proteção da propriedade intelectual; 
• Acesso ao mercado de etanol; 
• Desmatamento ilegal.

Segundo o USTR, haverá uma audiência pública sobre a investigação em 3 de setembro de 2025. O Brasil foi convidado pelo Escritório à enviar informações sobre as acusações.

Caso o USTR confirme que as práticas foram, de fato, desleais, os EUA poderiam impor mais tarifas, restrições comerciais e até sanções.

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