Antena Starlink no carro é proibida no Brasil? Não, mas há um porém
Motoristas em diferentes regiões do Brasil relataram nas redes sociais que foram multados por usar antenas da Starlink, o serviço de internet via satélite de Elon Musk, em seus veículos. Apesar da polêmica, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) esclarece: o uso das antenas não é proibido, mas a forma como são instaladas no vidro pode, sim, resultar em infração.
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Os clientes da Starlink precisam de alguns itens para terem acesso à conexão, incluindo uma antena cujos lados medem 30 cm. O problema não está no equipamento propriamente dito, mas sim na forma como é instalado no carro.
O artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro proíbe expressamente a condução de veículos com os vidros total ou parcialmente cobertos por películas, pinturas ou painéis decorativos. De fato, o texto não menciona antenas ou equipamentos semelhantes, mas a interpretação normativa determina que o uso de qualquer objeto que prejudique a visão do condutor é passível de infração, sim.
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“Essa interpretação está consolidada no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), aprovado pela Resolução CONTRAN nº 985/2022″, explicou ao Uol Marco Fabrício Vieira, advogado e membro da Câmara Temática de Esforço Legal do Conselho Nacional de Trânsito.
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Vale lembrar que a instalação incorreta do dispositivo rende multa de R$ 195,23, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a regularização. Segundo a Superintendência da PRF no Piauí, é proibido instalar a antena em todo para-brisa, bem como nos vidros laterais dianteiros.
Onde instalar a Starlink no carro
A Polícia Rodoviária Federal ressaltou que, com base nos casos atendidos, a obstrução visual provoca mais acidentes do que os condutores podem imaginar. “A instalação de antenas ou terminais de internet satelital sobre o para-brisa ou nos vidros dianteiros cria pontos cegos fixos no campo de visão“, recordou Vieira.
O inspetor Wenes Alexandre reforçou que o uso de antenas do tipo é permitido, contanto que sua instalação seja feita corretamente. “Orientamos que o aparelho seja instalado nos vidros traseiros”, explicou. Desta forma, o dispositivo não compromete o campo de visão do motorista.
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