Caiu no ‘golpe do Pix errado’? Veja o que fazer

Se você caiu no “golpe do Pix errado”, é recomendável notificar a instituição financeira imediatamente para comunicar a fraude. Assim, é possível iniciar um processo para solicitar o reembolso da fraude que explora indevidamente o Mecanismo Especial de Devolução (MED).

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A seguir, tire as seguintes dúvidas:

• O que fazer depois que cair no golpe?
• Tem como recuperar o dinheiro?
• Como acontece o “golpe do Pix errado”?

O que fazer depois que cair no golpe?

O advogado e especialista em direito digital Leandro Bissoli aponta que a primeira coisa a se fazer é, o quanto antes, notificar a instituição financeira utilizada para fazer a transferência a fim de registrar a fraude, para que assim seja feito o bloqueio dos valores através do MED.

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Bissoli aponta também que é preciso abrir um boletim de ocorrência na delegacia. “Reúna provas, como prints da conversa, comprovantes de transferência, nomes ou perfis utilizados e mensagens trocadas”, elenca o especialista.

O boletim e outras provas reunidas serão usadas para contestar as transações feitas para o banco ou instituição financeira. 

Tem como recuperar o dinheiro?

A recuperação do dinheiro no “golpe do Pix errado” pode ser desafiadora, mas não é impossível. O sucesso depende de diversos fatores, como a agilidade da comunicação com o banco e a resposta da instituição financeira do golpista.

Isso porque, quando há a contestação da transação, a instituição financeira do pagador aciona o banco do recebedor, que, por sua vez, pode tentar bloquear ou rastrear o valor. Se o dinheiro ainda estiver na conta do golpista, há uma chance maior de recuperação. 

Contudo, os fraudadores costumam movimentar os valores rapidamente, tornando o rastreamento mais difícil. Por isso, a rapidez na ação é crucial.

O também advogado e especialista em direito patrimonial Victor Menezes explica que, caso a vítima já tenha feito a transferência à conta indicada pelo golpista, é preciso que seja feita uma comunicação rápida à instituição financeira para tentar bloquear o Mecanismo Especial de Devolução (MED) a tempo para que não seja feito outro desconto em sua conta.

Como acontece o “golpe do Pix errado”?

A fraude acontece da seguinte forma: a vítima recebe uma transferência bancária, mas logo em seguida vem um pedido de estorno do valor pelo WhatsApp, ligação e afins. Ao mesmo tempo, os golpistas acionam o Mecanismo Especial de Devolução (MED) do Banco Central para tentar recuperar o dinheiro, a fim de receber o estorno “em dobro”.

A implicação principal é que, ao fazer a devolução, a vítima envia seu próprio dinheiro para o golpista, acreditando que está corrigindo um erro. No entanto, após o acionamento do MED, o valor sai duas vezes da conta. 

Menezes explica que o “golpe do Pix errado” se encaixa como crime de estelionato no Código Penal, pois o fraudador se vale de artifícios enganosos para induzira vítima ao erro e obter algum tipo de vantangem indevida. 

Leandro Bissoli adiciona que a pena para o crime varia entre um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em até um terço caso o delito seja praticado por meio de fraude eletrônica, como é o caso do Pix. 

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